PORTARIA 1119/14 - SME

DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014

O SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO:

- a necessidade de se assegurar o fiel cumprimento do disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e os artigos 13 a 17 do Decreto nº 44.279/03;

- a importância de se analisar, selecionar e indicar/eventos espetáculos de caráter culturais e/ou artísticos, bem como indicar profissionais para a seleção desses eventos/espetáculos:

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir Comissão Especial com a finalidade de avaliar, selecionar e indicar espetáculos, bem como eventos e projetos culturais e/ou artísticos que serão levados a efeito nos Centros Educacionais Unificados, nas Unidades Educacionais e outros espaços indicados pela Administração.

Art. 2º - Designar para integrá-la, os servidores abaixo indicados:

Ivete do Carmo Thomaz Perez RF 736.247-1

Juçara Inglez Ribeiro Gontarczik RF 722.018.9

Patrícia Boff RF 810.279.1

Inciso I – No impedimento legal dos titulares, ficam designados os servidores abaixo indicados:

Cristina Aparecida Reis Figueira RF 638.528.1

Daniela do Nascimento Rodrigues RF 722.647.1

Art. 3º - Compete ainda, à Comissão ora constituída, emitir parecer acerca da contratação programa ProArt, conforme diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação, com fulcro nos incisos II e III, do artigo, 25 de Lei Federal 8.666/93.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SME 5.421, de 17/09/2013.