PORTARIA 74/08 - SMC

- O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto 48.592/07, especialmente o artigo 4º, e o disposto no Decreto 49.492 de 15/05/2008 que transferiu a Galeria Olido para o Departamento de Expansão Cultural, bem como a Portaria 15/2008-SMC de 20/03/2008 que criou a Unidade de Serviço de Natureza Operacional denominada Central de Serviços do Pari. I- RESOLVE : Alterar a Portaria SMC/GAB 66/2008, para incluir como Unidades de Serviço de Natureza Operacional desta Secretaria Municipal de Cultura, para os efeitos do disposto no artigo 2º, incisos I, II e III da Lei 10.513/88 regulamentada pelo Decreto 48.592/07, as Unidades abaixo relacionadas:

NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 25.10

- Central de Serviços do Pari

NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 25.70

- Galeria Olido

II- Excluir da Unidade Orçamentária 25.60, a Unidade de Serviço de Natureza Operacional Galeria Olido. III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.