PORTARIA 5/11 - SMC

((TEXTO)) O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I. Delegar à servidora Regina Célia Vieira Muniz , R.F. 590.944.9.01, na qualidade de Coordenadora da Comissão de Avaliação de Projetos Culturais – CAAPC, a competência para o cumprimento das normas de execução orçamentária da referida Comissão no presente exercício. II. Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2011 e revogando as disposições em contrário.