PORTARIA 33/07 - SMC

SMC/GAB 033/2007- O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º do Decreto nº 43.731/03 e o disposto no Decreto nº 48.166 de 02/03/2007 que transferiu para o Departamento de Expansão Cultural os Auditórios dos seguintes Equipamentos: Biblioteca Municipal Paulo Setúbal, Biblioteca Municipal Infanto-Juvenil Hans Christian Andersen, Biblioteca Municipal Prefeito Prestes Maia . I - RESOLVE: Alterar a Portaria SMC/GAB 03/2007, para incluir como Unidades de Serviço de Natureza Operacional do Departamento de Expansão Cultural desta Secretaria Municipal de Cultura, para os efeitos do disposto no artigo 2º, incisos I, II e III da Lei nº 10.513/88 regulamentada pelo Decreto nº 43.731 de 05/09/2003, os Auditórios das Bibliotecas abaixo relacionadas:

NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 25.70

Auditório da Biblioteca Municipal Paulo Setúbal

Auditório da Biblioteca Infanto-Juvenil Hans Christian Andersen

Auditório da Biblioteca Municipal Prefeito Prestes Maia.

II- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.