PORTARIA 3/13 - SMC

RODRIGO SAVAZONI, Secretário Municipal de Cultura Substituto, conforme Portaria PREF nº 45/2013, publicada no D.O.C. de 19/01/2013, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 38 do Decreto Municipal nº 53.694/2013, visando dar maior agilidade às atividades da Comissão de Averiguação e Avaliação de Projetos Culturais – CAAPC, desta Pasta,

RESOLVE

I – Delegar à servidora Regina Célia Vieira Muniz , R.F. 590.944.9, na qualidade de Coordenadora da Comissão de Averiguação e Avaliação de Projetos Culturais – CAAPC a competência para o cumprimento das normas de execução orçamentária, da referida Comissão, no presente exercício, consideradas as dotações:

- 28.25.13.392.1320.6.861.33903600.00 – pessoa física.

- 28.25.13.392.1320.6.861.33903900.00 – pessoa jurídica.

II – Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.