PORTARIA 18/06-SMC

CARLOS AUGUSTO CALIL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE I- : Delegar, ao Chefe de Gabinete desta Pasta, competência para, observada estritamente a legislação em vigor, determinar o arquivamento de processos referentes ao Gabinete desta Pasta, cumpridas as normas regulamentares. II- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria 22/2003-SMC/AJ.