CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC Nº 10 de 12 de Janeiro de 1993)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 11/01/1993
Data de publicação 12/01/1993
Ementa

DELEGA AOS DIRETORES DOS DEPARTAMENTOS TECNICOS DE BIJ, BP, DPH, DT E CCSP COMPETENCIA PARA AUTORIZAR ATOS REFERENTES A ABERTURA DE LICITACOES, CONTRATOS, PRORROGACOES, ALTERACOES CONTRATUAIS, MULTAS, RESTITUICOES DE CAUCOES E OUTRAS GARANTIAS CONTRATUAIS QUE ESPECIFICA.

Situação

Não informado

Fonte 12/01/1993 , p. 9
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC

Palavras-chave

LICITAÇÃO - CONTRATOS

LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA

CONTRATOS

GARANTIA DE AVAL, EMPRÉSTIMO OU FIANÇA

MULTA

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS

LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - CARGOS

CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO