PORTARIA CASA CIVIL 6, DE 22 DE JULHO DE 2022.

SEI 6010.2022/0002229-6

Altera a composição das Comissões Eleitorais Locais, que irão acompanhar o processo eleitoral dos Conselho Participativo Municipal.

MILTON ALVES JUNIOR, Secretário Municipal da Casa Civil - Substituto da Prefeitura de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e considerando o disposto no Decreto 59.023/2019, que regulamenta o Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura, nos termos dos artigos 34 e 35 da Lei 15.764/2013,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria Casa Civil CC nº 3, de 8 de julho de 2022, e designar o senhor Sérgio Shigueru Higuti, RF 888.859-1, para integrar a Comissão Eleitoral Local da Subprefeitura Cidade Ademar, e Gisela Del Puerto Jardim Dantas Correia, RF 737.150-1, para integrar a Comissão Eleitoral Local da Subprefeitura Vila Mariana, que irão acompanhar o processo eleitoral do Conselho Participativo Municipal para o Biênio 2022/2024, nos termos dos artigos 34 e 35 da Lei 15.764, de 27 de maio de 2013, regulamentada pelo Decreto 59.023, de 21 de outubro de 2019.

Art. 2º Cessar, em consequência, as indicações da senhora Raquel Fernandes Baptista da Luz e da senhora Cinthya Nunes Vieira da Silva, designadas pela Portaria Casa Civil CC nº 3, de 8 de julho de 2022, para integrar as referidas Comissões Eleitorais Locais.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MILTON ALVES JUNIOR, Secretário Municipal da Casa Civil - Substituto