PORTARIA CASA CIVIL CC 4, DE 13 DE JULHO DE 2022.

SEI 6010.2022/0002229-6

Alterar a composição da Comissão Eleitoral Local, que irá acompanhar o processo eleitoral do Conselho Participativo Municipal.

FABRICIO COBRA ARBEX, Secretário Municipal da Casa Civil da Prefeitura de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e considerando o disposto no Decreto 59.023/2019, que regulamenta o Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura, nos termos dos artigos 34 e 35 da Lei 15.764/2013,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria Casa Civil CC nº 3, de 8 de julho de 2022, e designar a Senhora ABELINA DE OLIVEIRA COSTA, RF 888.334.3, como representante da Subprefeitura Jabaquara, para integrar a Comissão Eleitoral Local, que irá acompanhar o processo eleitoral dos Conselho Participativo Municipal, para o Biênio 2022/2024, nos termos dos artigos 34 e 35 da Lei 15.764, de 27 de maio de 2013, regulamentada pelo Decreto 59.023, de 21 de outubro de 2019.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora MÔNICA HUSSEIN NASSER, designada pela Portaria Casa Civil CC nº 3, de 8 de julho de 2022, para integrar a referida Comissão Eleitoral Local.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO COBRA ARBEX, Secretário da Casa Civil