| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 14/08/2025 |
| Data de publicação | 15/08/2025 |
| Ementa |
Altera a Portaria CASA CIVIL nº 2, de 5 de março de 2025, que constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de facilitar a implementação de medidas necessárias à conformidade das atividades da Casa Civil à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, conforme especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/08/2025 , p. 4 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO |
