Portaria CASA CIVIL  3,   de  14     de agosto de 2025

Processo SEI 6010.2025/0000313-0

Altera a Portaria CASA CIVIL nº 2, de 5 de março de 2025, que constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de facilitar a implementação de medidas necessárias à conformidade das atividades da Casa Civil à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, conforme especifica.

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI, Secretário da Casa Civil, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os incisos II e IV do art. 2º da Portaria CASA CIVIL nº 2, de 5 de março de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ...........................................................

.......................................................................

II – Patrícia Marques dos Santos, RF 844.104.9;

.......................................................................

IV – Luana Ferreira de Lima, RF 950.410.9.

.......................................................................” (NR)

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações da senhora Carla Vitória Rodrigues Beltrami e do senhor Pedro Said Ghipsman Valverde, respectivamente, dispostas na Portaria CASA CIVIL nº 2, de 2025, para integrarem o referido Grupo de Trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CASA CIVIL,   14    de agosto de 2025.