PORTARIA 5/04 - SAS

ALDAÍZA SPOSATI , Secretária Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO que os atendimentos coletivos em situações de emergência por enchentes, desabamentos, incêndios exigem prontidão na acolhida da população.

CONSIDERANDO que a comprovação do uso de gêneros oferecidos pela Secretaria de Assistência Social à população nessas ocasiões, tais como alimentação quente, cobertores, cestas básicas e colchões têm caráter coletivo justificado mediante registro na imprensa, assim como, parecer técnico do Supervisor de Assistência Social e demais unidades técnicas da Subprefeitura.

CONSIDERANDO que o procedimento de atenção na distribuição deve ser o mais adequado, desburocratizado e mais eficiente possível.

DETERMINA:

1. O relatório de atendimento as vítimas de ocorrência de emergências com gêneros básicos tais como alimentação, cobertores, colchões passa a ser o elemento comprobatório de sua utilização devendo ser assinado pelos técnicos que procederam ao atendimento ratificado pelo supervisor e publicado extrato do relatório em Diário Oficial do Município de modo a garantir a publicização e controle social dos recursos utilizados.

2. As fichas cadastrais das famílias deverão ser utilizadas para:

- contagem de pessoas atingidas por unidade familiar, distinguindo adulto e criança;

- comprovação do endereço da ocorrência;

- fundamento para eventuais declarações individuais solicitadas pelas vítimas à equipe de atendimento para os devidos fins.

3. Sempre que possível, no momento da entrega dos gêneros básicos, desde que não cause qualquer prejuízo ao atendimento, o beneficiado aporá sua assinatura na ficha cadastral declarando o recebimento, sem exigência de qualquer outra comprovação de identidade.

4. O processo de entrega de gêneros à população vítima deverá ser sempre público e de preferência acompanhado por pessoas componentes da defesa civil, de comissão de moradores, representantes da sociedade civil, NUDECs, entre outros.

5. As fichas cadastrais deverão ser arquivadas e, sempre que possível, digitadas e geoprocessadas de forma a subsidiar ações de prevenção a serem realizadas nas áreas de risco de cada distrito.