PORTARIA 41/02 - SAS

ALDAÍZA SPOSATI, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer parâmetros para definição de padrões de qualidade e custeio que correspondam à garantia de tais padrões, notadamente para aqueles serviços destinados ao albergamento de adultos,

CONSIDERANDO o disposto na Lei 12.316/97, que dispõe sobre a política de atenção à população em situação de rua;

CONSIDERANDO a implantação do Programa Acolher-Reconstruindo Vidas e sua meta principal de possibilitar a saída da situação de rua, por meio de alternativas que incluem a acolhida;

Resolve:

Art. 1º - Constituir Grupo de Trabalho para analisar o padrão e o custeio dos albergues para adultos.

Art. 2º - O relatório do estudo deverá ser apresentado no prazo de 60 dias.

Art. 3º - Designar para compor o Grupo constituído por esta Portaria, os servidores:

Adelina Baroni Renucci, RF 117.321.1.03, representante da Coordenadoria de População de Rua

Roseli Aparecida Gati de Cerqueira César, RF 514.913.4.01, representante da SAS Sé-Lapa;

Maria Aparecida Albertini, RF 304.486.6.03, representante da SAS Butantã-Pinheiros;

Ana Amélia Colussi, RF 537.096.5.01, representante da SAS Móoca;

Eliana Maria Ribeiro Garrafa, RF 305.035.1.00.

Art. 4º - O Grupo de Trabalho será presidido pela primeira nomeada e secretariado pelo servidor definido em sua primeira reunião.

Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.