PORTARIA 35/02 - SAS

ALDAÍZA SPOSATI, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

I - CONSTITUI grupo de trabalho para implementar a terceira etapa do processo de revisão do BPC - Benefício de Prestação Continuada, segundo termo de convênio estabelecido entre o Município de São Paulo, por intermédio da SAS - Secretaria Municipal de Assistência Social e o Estado de São Paulo pela SEADS - Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

A SAS deverá realizar o trabalho necessário para essa avaliação, em cumprimento a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Lei n.º 8.742 de 1993, artigo 21º. Serão 15.419 revisões sociais, sendo 10.341 do BPC/Idoso e 5.078 do BPC/PPD.

Como órgão gestor da política de Assistência Social da Cidade de São Paulo a SAS deverá, inclusive, produzir estudos, análises e monitoramento dessa concessão, bem como do perfil das necessidades sociais e do acesso desses segmentos à bens, recursos e serviços.

II - Designa para compor o GT as servidoras Fátima de Jesus Teixeira - RF 507.307.303, Elyria Bonetti Yoshida Credidio - RF 671.426.9.03 e Sueli Chohfe Stelzer - RF 610.552.101 para, sob a coordenação da primeira, elaborar a proposta de implementação, acompanhar a execução e apresentar relatórios analíticos da avaliação realizada.