PORTARIA 32/03 - SAS

ALDAIZA SPOSATI, Secretária Municipal de Assistência Social, no uso das suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a publicação do Decreto Municipal Nº 43.698, de 02 de setembro de 2003, que regulamenta a Lei 13.153, de 22 de junho de 2001, que dispõe sobre a Política Pública de Atenções da Assistência Social, sem fins lucrativos, operada através de convênios no âmbito do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO a reorganização institucional da gestão que estabelece como Diretrizes da Política Institucional: racionalizar os processos de trabalho e criar padrões e indicadores para monitorar e avaliar os resultados, a eficácia e a efetividade das ações de SAS.

CONSIDERANDO o prazo para a celebração de convênios na Secretaria Municipal de Assistência Social que se expira em 30 de outubro de 2003 e a necessidade de apoio técnico ao processo de conveniamento,

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir Comitê Central de Apoio ao processo de conveniamento para, no período de 06 de setembro a 05 de novembro de 2003, adotar os seguintes procedimentos:

I - Elaborar e acompanhar o cronograma dos editais para celebração de convênios, com base nas informações fornecidas pelas Supervisões Regionais de Assistência Social:

a) divulgar o cronograma dos editais por meio de publicação em DOM e síntese nos jornais de grande circulação;

b) supervisionar o cumprimento dos prazos estabelecidos para apresentação das propostas;

II - Consolidar, publicar e acompanhar o cronograma de realização das audiências públicas regionais; tendo por base nas informações fornecidas pelas Supervisões Regionais de Assistência Social;

III - Apoiar e acompanhar as audiências públicas regionais:

a) colaborar no preparo das audiências;

b) providenciar a publicação dos pareceres do Comitê de Avaliação;

c) acompanhar eventuais manifestações de proponentes, análise e resposta;

IV - Receber os processos para homologação:

a) proceder a verificação do processo para elaborar a Minuta do Termo de Convênio;

b) preparar despacho homologatório da Secretária;

c) devolver o processo para a Supervisão Regional de Assistência Social, com Nota de Empenho;

d) publicar o extrato do Termo de Convênio no DOM;

V - Solicitar o auxílio da Assessoria Jurídica em eventuais dúvidas;

VI - Realizar a capacitação dos Comitês de Avaliação;

VII - Assessorar às Supervisões Regionais de Assistência Social face as dúvidas que surgirem;

Art. 2º - Designar, para compor o Comitê Central de Apoio ao Processo de Conveniamento, os servidores:

- Rosa Maria Muraca Mitsui, R.F: 557.222.3.01, na qualidade de Coordenadora - rmitsui@prefeitura.sp.gov.br;

- Carmem Ligia Fontoura Bongiovanni, R.F: 581.825.7.02 - cbongiovanni@prefeitura.sp.gov.br;

- Maria Luisa de Freitas Godinho, R.F:557.029.8.00 - mgodinho@prefeitura.sp.gov.br;

- Eliana Maria Ribeiro Garrafa, R.F: 305.035.1.01 - egarrafa@prefeitura.sp.gov.br;

- José Paulo Correia de Menezes, R.F: 697.079.6.02 - jmenezes@prefeitura.sp.gov.br;

- Patricia Di Tullio Leão Miranda, R.F: 634.898.0.00 - pmiranda@prefeitura.sp.gov.br

- Ana Maria de Almeida Evangelista Cotic, R.F: 515728.5.01 acotic@;

- Elyria Bonetti Yoshida Credidio, R.F: 671.426.9.02 ecredidio@prefeitura.sp.gov.br;

- Lourdes Palhas Marchesin , R.F: 520.369.4.02 - rmarchesin@prefeitura.sp.gov.br;

- Sandra Regina Gomes, R.F: 528.134.2.01 - sargomes@prefeitura.sp.gov.br;

- Solange Aparecida Paschoal, R.F: 708.250.9.01 - sapaschoal@prefeitura.sp.gov

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.