PORTARIA 27/00 - SAS

ALDA MARCO ANTONIO , Secretária Municipal de Assistência Social, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que a Rede de creches da SAS atende a 12% da população infantil da cidade de São Paulo;

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar orientações e condutas, para melhor operacionalizar a atenção à saúde das crianças nas creches;

CONSIDERANDO a necessidade de as creches terem à disposição, subsídios técnicos de saúde que auxiliem funcionários e familiares no trato diário com as crianças;

CONSIDERANDO a necessidade de obtenção de dados periódicos, para avaliação e controle epidemiológicos sistemáticos da população infantil atendida na Rede de Creches;

RESOLVE:

Artigo 1º - Instituir a "Agenda Mínima: Saúde em Creche" nos Equipamentos Sociais como documento de normatização e padronização de procedimentos, a serem seguidos por toda a Rede de Creches do Município.

Artigo 2º - A implementação da "Agenda Mínima" se dará de forma gradativa, levando-se em consideração o número suficiente de recursos humanos nos equipamentos das categorias habilitadas aos procedimentos, iniciando-se com o envio dos relatórios para fins de avaliação e acompanhamento epidemiológico.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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