PORTARIA 52/00 - DRH/SMA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de racionalização dos formulários utilizados para o ingresso dos servidores, objetivando maior agilidade dos processos;

CONSIDERANDO os estudos realizados pela Divisão de Ingresso e Controle de Quadros - DRH-1, do Departamento de Recursos Humanos - DRH, Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo - PRODAM - área de Organização e Métodos e as Unidades de Recursos Humanos - URTS das Secretarias Municipais.

RESOLVE:

1. Instituir o formulário de Declaração de Alteração da Situação Funcional - DASF, para ingresso em cargos efetivos, em comissão acesso e contratos emergenciais, conforme anexo I, parte integrante desta Portaria.

2. Alterar os itens 01, 02 e 03 do formulário de Declaração para Ingresso no Serviço Público - DISP, instituído pela Portaria 001/SMA-G/98, publicada no DOM de 03 de janeiro de 1998, conforme anexo II, parte integrante desta Portaria.

3. A utilização dos formulários a que se referem os itens acima, deverá obedecer os critérios traçados nos manuais de procedimentos administrativos, que serão fornecidos pela Divisão de Ingresso e Controle de Quadros -DRH-1, do Departamento de Recursos Humanos.

4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.