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  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA/DEMED Nº 13 de 10 de Junho de 1988

DETERMINA OBSERVAR RIGOROSAMENTE, NORMAS, ROTINAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS A CONSULTAS MEDICAS, RETORNOS, CONVOCACOES, PREENCHIMENTO DE GUIAS DE LICENCA MEDICA.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo