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  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 38 de 11 de Junho de 1992

CONSTITUI GT PARA APRESENTACAO DE ESTUDO DEFINITIVO SOBRE DESCENTRALIZACAO EFETIVA DAS ATIVIDADES DE LICENCA MEDICA QUE MELHOR ATENDA AOS INTERESSES DO SERVICO PUBLICO.

Alterações

P 48/92(SMA)-ALTERA COMPOSICAO DO GT CONSTITUIDO PELA PORTARIA

Correlações

  • DOM 040992,P.7-RELATORIO FINAL GT