PORTARIA 12/13 - SMPIR DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.

José de Paula Neto ,Secretário Municipal de Promoção da Igualdade Racial, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no artigo 3°, inc. II, da Lei n° 15.764 de 27 de maio de 2013, que dá competência à Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial para criação, execução e avaliação do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PLAMPIR), e

Considerando que a revisão e a atualização do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial, instrumento estruturante das principais metas e ações de governo na implementação das políticas de promoção da igualdade racial, torna-se ato premente no processo de fortalecimento institucional desta Secretaria.

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir Grupo de Trabalho e de Consulta para a Elaboração do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial - PLAMPIR, com o objetivo de elaborar a proposta de implementação, acompanhamento e monitoramento PLAMPIR, composto por representantes dos órgãos do governo e sociedade civil.

Art. 2º - O PLAMPIR será coordenado pela SMPIR, sendo a Coordenadora Geral a Secretária Adjunta Matilde Ribeiro e sua suplente a servidora Denise Aparecida Bonifácio, RF: 541.305-2.

Art. 3º - Composição do Grupo de Trabalho e de Consulta do PLAMPIR.

Órgão Público

Representante

Sec. Municipal das Subprefeituras/ SGRH

Laurinda Candido de Araujo

SMPM - CCM Capela do Socorro

Lydia da Silva Ribeiro

SMSP - Sub São Miguel

Natalina Almeida de Jesus

SEMPLA - COCEP

Paulete Régio Militão

SME - DOT/NEER

Rafael Ferreira Silva

Movimento Social: Entidade

Representante

Ilu Obá de Min

Maria Cristina da Silva

Sindicato

Oldimar Sérgio Alves dos Santos

ATDESP - Assoc. Trabalhadores Desempregados do Est. SP

Cláudio Rogério Silva

Assoc. de Moradia Casa Branca

Elza Aparecida Gonçalves dos Santos

Fala Negão / Fala Mulher / CONEN

Gilson Nunes Vitorino

Oriashé - Organização de Mulheres Negras

Márcia Antonieta Farro

Educafro

Roberto Ribeiro

Vila Mariana

Erlani da Silva Ferreira

Cultura/ Zulu Nation Brasil

Sueli Chan

Art.4 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.