| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/03/2014 |
| Data de publicação | 12/03/2014 |
| Ementa |
Revoga a Portaria n° 13/07 SP/VM-SMSP, que sistematiza serviços de licenciamento e fiscalização das edificações e atividades de bares, restaurantes e similares. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/03/2014 , p. 12 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/VM |
| Palavras-chave |
BAR, RESTAURANTE, CAFÉ FISCALIZAÇÃO MULTA ALVARÁ ALVARÁ DE LICENÇA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA VILA MARIANA |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
