PORTARIA 6/15 - SP/ST/SMSP

O Subprefeito de Santana Tucuruvi, CARLOS ROBERTO CANDELLA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº. 55.085 de 06 de maio de 2014, o qual regulamenta a Lei nº 15.947 de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas – comida de rua.

RESOLVE:

I – Alterar a composição dos membros da Comissão de Avaliação dos pedidos de Permissão de USO para o exercício do Comércio de Alimentos em Vias e Áreas Públicas – instituída pela Portaria nº 021/SP/ST/GAB/2014 de 15 de julho de 2014, conforme segue: 

NOME REGISTRO FUNCIONAL

Milton Barreiro RF: 602.182.4

Luciano Santos Araújo RF: 807.992.7

José Tadeu Natal RF: 808.003.8