PORTARIA 5/06 - SP-ST/SMSP

O Subprefeito de Santana/Tucuruvi, Luiz Antonio Carvalho Pacheco, no uso das atribuições que lhes são conferidas na Lei n.º 13.399 de 01 de agosto de 2002, que dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo e,

Considerando os objetivos I e III do 3º artigo do Decreto 45.959, de 6 de junho de 2005 que cria o Comitê Municipal Sobre Mudanças Climáticas e Ecoeconomia sustentável;

Considerando que a Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente propõe a inserção de critérios socioambientais nas atividades administrativas e operacionais em todos os níveis da Administração Pública, visando à diminuição dos impactos socioambientais negativos das atividades governamentais, á construção de uma cultura institucional que possibilite a melhoria da qualidade do ambiente de trabalho e das relações entre os servidores públicos e entre eles os bens públicos, o uso positivo do poder de compra do governo, a questão adequada de recursos e resíduos e o combate ao desperdício,

Resolve:

I - Instituir a estrutura de gestão da A3P, que será composta por:

Representante da A3P nesta Subprefeitura;

Comissão Gestora dos Funcionários engajados na A3P.

II - Ao Representante da A3P compete:

- Instruir a comissão das diretrizes da A3P nesta Subprefeitura;

- Propor e aprimorar normas e instrumentos técnicos;

- Promover a articulação das ações da A3P;

- Implantar a A3P no prédio desta Subprefeitura;

- Divulgar informações e dados sobre a A3P a todos os funcionários desta Subprefeitura;

- Promover e apoiar as atividades da Comissão Gestora.

III - A Comissão Gestora será composta por:

01 Representante do Núcleo de Gestão Descentralizada: Helena Aparecida Brasil - RF 517.461.9.02

01 Representante de Supervisão de Esportes: João Sagres Sobrinho - RF 747.668.000

01 Representante da Manutenção: Washigton M. Santos - RF 541.903.4.01

01 Representante da Coordenadoria de Finanças - Domingos Janeiro Neto - RF 749.058.500

01 Representante da Supervisão de Assistência Social: Vincenzina Tereza Salete Basili Sposito - RF 539.929.7.01

02 Representantes da Supervisão de Gestão de Pessoas - Maria Aparecida Sandoval - RF 513.224.001 e Marli Salete Nogueira Santos - RF 136.843.5.01

IV - Representante da A3P nesta Subprefeitura:

Eunice Grotkowsky - RF 509.391.1.02 - Assessoria Técnica de Meio Ambiente

V - A comissão ora constituída deverá contar com a colaboração de todas as demais Unidades desta Subprefeitura para o desenvolvimento de seus estudos e ações da A3P nesta Subprefeitura.

VI - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.