PORTARIA 39/05 - SP-ST/SMSP

O Subprefeito de Santana Tucuruvi, Luiz Antonio Carvalho Pacheco, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

Considerando as disposições da Lei nº 13.399 de 01 de agosto de 2002, que criou as Subprefeituras no Município de São Paulo;

Considerando a Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004, que estabelece normas complementares ao Plano Diretor Estratégico, institui os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, dispõe sobre o parcelamento, disciplina e ordena o Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo;

Considerando a edição do Comunicado nº 29/SMSP/GAB/05 publicado em DOC de 22/11/05.

Resolve:

I - Constituir Grupo de Trabalho, composto pelos membros abaixo elencados:

Jorge Muriá Aguadé RF: 730.805.1.01

Conceição Aparecida Dias RF: 529.420.7.01

Daniel de Castro Leite RF: 740.776.9.01

Eunice Grotkwosky RF: 509.391.1.02

José Eduardo de Campos Vilarinho RF: 749.616.8.01

Júlia De Biase RF: 601.089.0.00

Luiz Carlos de Melo Feijó RF: 629.304.2.00

Paulo Humberto Barros Brito RF: 747.022.3.00

II - A coordenação dos trabalhos competirá ao primeiro nomeado.

III - Os referidos membros deverão sem prejuízo das funções, no prazo de 15 dias, buscar adequações dos limites territoriais da Subprefeitura Santana/Tucuruvi.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.