PORTARIA 17/10 - SP/ST/SMSP

O Subprefeito de Santana-Tucuruvi, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, especial, no disposto no artigo 52 e Parágrafo 5º da Lei nº 14.887, de 15/01/2009, que institui o Conselho de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz, nas Subprefeituras,

RESOLVE:

I – Indicar, atendendo a designação do Titular da Pasta, para representarem a Secretaria Municipal de Serviços, no Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz, desta Subprefeitura, na condição de Conselheiros Titular e Suplente, respectivamente, a Sra. Rosângela Dutra Silva e Guedes – RF: 677.709.1.00 e Sr. Paulo Rosa Arruda – RF: 750.238.9.00

II – A designação é feita para atuarem sem prejuízo das respectivas atribuições normais.

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.