PORTARIA 14/12 - SP/ST/SMSP

O Subprefeito de Santana Tucuruvi, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, em especial o disposto na Lei n° 13.399 de 1° de agosto de 2.002, que dispõe sobre a criação das Subprefeituras no município de São Paulo,

RESOLVE:

I – Reformular a Comissão Permanente de Averiguação Preliminar, criada nos termos do art. 201, parágrafo 2º da Lei nº 8.989/89, que passará a ser composta pelos seguintes servidores:

Eneida Cristina Marras Tate, RF 798.189.9;

José Antônio de Siqueira Benedito, RF 790.875.0;

Luis Pascoal Neres, RF 601.354.6;

Regina Soares Regis, RF 511.161.7.

II – A Presidência será exercida por Eneida Cristina Marras Tate e a Secretaria por Regina Soares Regis.

III – A designação dos integrantes da Comissão Permanente de Averiguação Preliminar é feita sem prejuízo de suas atribuições normais junto às respectivas Unidades em que trabalham.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.