PORTARIA 5/14 - SP/SM/SMSP

O Subprefeito de São Mateus, no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas,

RESOLVE:

CONSIDERANDO, o disposto no artigo 201 da Lei n.º 8.989/79, com a nova redação a ele conferida pela Lei n.º 13.519/03, c.c artigos 98 a 101 do Decreto n.º 43.233/03, bem como a necessidade de que eventuais apurações preliminares ocorridas no âmbito dos servidores vinculados à Subprefeitura de São Mateus sejam apuradas.

DETERMINA QUE:

I – A Comissão Permanente de Apuração Preliminar da Subprefeitura de São Mateus seja integrada pelos servidores:

Presidente:

FABIO RODRIGUES DE JESUS, RF. 697.043-5

Membros:

ELISANGELA DE OLIVEIRA SILVA, RF. 809.023-8;

CARLOS TATSUO HOSHII, RF. 639.912.6.00;

ROBERTA CAVALCANTE DAMASCENO, RF. 732.795-1

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com aplicação imediata em eventuais processos em andamento, sendo revogada a Portaria n.º 22/SP-SM/GAB/2013.