PORTARIA 13/13 - SP/SM/SMSP

GABINETE DO SUBPREFEITO

O Subprefeito de São Mateus, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por leis,

RESOLVE:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 201 da Lei 8989/79, com a nova redação a ele conferida pela Lei 13.519/03, c.c. arts. 98 a 101 do Decreto 43.233/03, bem como a necessidade de que eventuais apurações preliminares ocorridas no âmbito dos servidores vinculados à Subprefeitura de São Mateus sejam apuradas.

DETERMINA QUE:

I – A Comissão Permanente de Apuração Preliminar da Subprefeitura São Mateus seja integrada pelos servidores:

Presidente:

FABIO RODRIGUES DE JESUS, RF. 697.043.5

Membros:

ELISANGELA DE OLIVEIRA SILVA, RF. 809.023.8;

LUZIA DE FÁTIMA BEZERRA, RF. 634.265.5;

MARA CRISTINA ANDRIANI CALZA, RF. 611.352.4.

II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com aplicação imediata em eventuais processos em andamento, sendo revogada a Portaria n° 12/SP-SM/GAB/2012.