PORTARIA 85/08 - SP/SE/SMSP

AMAURI LUIZ PASTORELLO, Subprefeito da Subprefeitura Sé , no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei e dando continuidade aos trabalhos voltados à reorganização do comércio ambulante na área Central da Cidade,

CONSIDERANDO a legislação vigente que disciplina o exercício do comércio e a prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de desativação dos Pontos de Permissionários localizados na Rua Quintino Bocaiúva e Rua Senador Feijó,

RESOLVE:

1- DESATIVAR os pontos dos Permissionários localizados na Rua Quintino Bocaiúva e Rua Senador Feijó, tendo em vista a necessidade do uso do espaço público.

2- CONVOCAR os permissionários que se encontram nos pontos indicados no Anexo I, a comparecerem na Rua Álvares Penteado 49, Piso G, dia 12/12/2008, as 10:00 horas, para a escolha do local e transferência para o Bolsão Fernando Costa I, de acordo com a classificação e dos locais vagos, segundo o Anexo II.

3- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.