PORTARIA 15/16 - SP/SÉ/SMSP

GABINETE DO SUBPREFEITO

ALCIDES ARAUJO DOS SANTOS, Subprefeito da Subprefeitura Sé, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.399/02 que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo e;

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 55.838/2015 de 15 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO que a competência da Administração Municipal, no âmbito das Subprefeituras é outorgada aos Subprefeitos, a quem cabe à decisão, direção, gestão e o controle dos assuntos municipais.

RESOLVE:

1. Indicar a servidora Lidiane Goulart dos Santos - R.F. 818.039.3/1 para ser a Administradora Local para o Sistema Eletrônico de Informações – SEI para executar as atribuições previstas no Artigo 4º do referido Decreto.

2. A servidora ora designada desempenhará as funções sem prejuízo de suas atividades normais.

5. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.