PORTARIA 7/13 - SP/SA/SMSP

de 22 de março de 2013.

O Subprefeito de Santo Amaro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.399/02, e considerando as disposições constantes do Decreto nº 53.751/2013, de 26 de fevereiro de 2013, em especial o disposto no Artigo 2º e da Portaria JOF nº 02, de 04 de março de 2013,

RESOLVE:

I – Constituir, no âmbito desta Subprefeitura, Comissão de Renegociação e Reavaliação de Contratos desta Pasta, que será integrada pelos seguintes servidores:

COORDENADOR:

Ricardo Aluani – RF 306.955.9 – Assessoria Jurídico

MEMBROS:

Reinaldo Amad Meira – RF 639.929.1 – Coordenadoria de Projetos e Obras

Rogerio Gebara – RF 666.018.5 - Coordenadoria de Administração e Finanças

Marcio Augusto Passos – RF 681.342.9 – Coordenadoria de Administração e Finanças

Mariana Corbetta Nunes – RF 729.072.1 – Coordenadoria de Administração e Finanças

II – Esta Comissão terá como atribuição o atendimento das disposições contidas no Decreto 53.751/2013 e demais Portarias subseqüentes que venham a ser editadas pela Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico e pela Junta Orçamentário-Financeira.

III – O Coordenador poderá, sempre que necessário, designar outros servidores da SP-SA, para auxiliar os trabalhos da Comissão.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.