PORTARIA 13/05 - SP-PI/SMSP

O Subprefeito de Pinheiros , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto no art. 6º da Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, o Decreto nº 42.325 de 22 de agosto de 2002, o artigo 1º do Decreto 42.773 de 03 de janeiro de 2003 e ainda o artigo 3º do Decreto nº 40.533 de 09 de maio de 2001,

R E S O L V E :

I - Acrescentar no item 1 da Portaria nº 004/SP-PI/GAB/2004, publicada no DOC de 05/02/2004, como Unidade de Serviço de Natureza Operacional desta Subprefeitura, vinculada à Coordenadoria de Saúde, a Unidade Básica de Saúde Alto de Pinheiros.

II - Excluir do referido item 1 da mesma Portaria, as unidades da Coordenadoria de Educação da Subprefeitura de Pinheiros, em razão de sua transferência para a Coordenadoria de Educação do Butantã, conforme disposto no Decreto nº 45.787 de 23/03/2005.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

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