PORTARIA 3/12 - SP/JT/SMSP
O Subprefeito da Subprefeitura Jaçanã Tremembé, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 13.399/02 e Portaria Intersecretarial nº 06/SGM/SMSP/02,
Considerando as disposições constantes na Lei Municipal nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002; no Decreto Municipal nº 51.832, de 1º de outubro de 2010 e na Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (artigo 328) Instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. e suas alterações subseqüentes;
Considerando, finalmente, o POP Procedimento Operacional Padronizado, do Gabinete da Secretaria de Coordenação Municipal das Subprefeituras SMSP/GAB, cujo objetivo é fixar procedimento padrão e uniforme do leilão de veículos apreendidos e removidos pela Subprefeitura Mooca, em razão de seu abandono nas vias públicas;
RESOLVE:
I Constituir Comissão de Avaliação dos veículos ou sucatas apreendidos na região administrativa da Subprefeitura Mooca, a serem leiloados,
Presidente Niwton Gilberto de Jesus Registro Funcional nº 557.554.1
Suplente - Valter Alves Pinto Registro Funcional nº 650.115.0
Membros:
Wilson Roberto Valente Registro Funcional nº 705.660.5
Nardelli José Fernandes Registro Funcional nº 629.004.3
Vagner Travallão Duarte Registro Funcional nº 527.891.1
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA 3/12 - SP/JT/SMSP
REPUBLICAÇÃO
-PUBLICADO NOVAMENTE POR INCORREÇÕES DA PUBLICAÇÃO ANTERIOR
O Subprefeito da Subprefeitura Jaçanã Tremembé, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 13.399/02 e Portaria Intersecretarial nº 06/SGM/SMSP/02,
Considerando as disposições constantes na Lei Municipal nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002; no Decreto Municipal nº 51.832, de 1º de outubro de 2010 e na Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (artigo 328) Instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. e suas alterações subseqüentes;
Considerando, finalmente, o POP Procedimento Operacional Padronizado, do Gabinete da Secretaria de Coordenação Municipal das Subprefeituras SMSP/GAB, cujo objetivo é fixar procedimento padrão e uniforme do leilão de veículos apreendidos e removidos pela Subprefeitura Jaçanã Tremembé, em razão de seu abandono nas vias públicas;
RESOLVE:
I Constituir Comissão de Avaliação dos veículos ou sucatas apreendidos na região administrativa da Subprefeitura Jaçanã Tremembé, a serem leiloados,
Presidente Niwton Gilberto de Jesus Registro Funcional nº 557.554.1
Suplente - Valter Alves Pinto Registro Funcional nº 650.115.0
Membros:
Wilson Roberto Valente Registro Funcional nº 705.660.5
Nardelli José Fernandes Registro Funcional nº 629.004.3
Vagner Travallão Duarte Registro Funcional nº 527.891.1
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
