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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/IT Nº 22 de 25 de Julho de 2012

CONSTITUI COMISSAO ESPECIFICA PARA AVALIACAO DO TERMO DE COOPERACAO COM A INICIATIVA PRIVADA, VISANDO A EXECUCAO E A MANUTENCAO DE MELHORIAS URBANAS, AMBIENTAIS E PAISAGISTICAS.

PORTARIA 22/12 -SP/IT/SMSP

O Subprefeito do Itaim Paulista, Sr. João dos Santos de Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e nº. 13.399, e considerando disposto do Decreto Municipal nº. 51.832, de 01 de outubro de 2010;

RESOLVE:

I – Constituir a Comissão específica para a avaliação do termo de cooperação com a iniciativa privada, visando à execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, bem como a conservação de áreas municipais, em consonância com o disposto no artigo 24 da Lei nº. 14.517, de 16 de outubro de 2007; acresce o 3º. artigo 2º. Decreto nº. 40.384, de 03 de abril de 2001, que dispõe sobre a doação de serviços e o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada; revoga o Decreto nº. 50.077, de 06 de outubro de 2008.

Presidente

Sérgio Moreira Payão Cruz RF. 663.924.1;

Vice Presidente

Ângelo Manoel da Cruz Cardoso RF. 556.685.1;

Secretario

Otavio Arf Junior RF. 740.933.8;

Membros

Armando Leite do Prado RF. 752.900.7;

Camila Siqueira  RF. 800.843-4;

Cleide Silva Flores Ghelere RF. 537.841.9;

Domingos Rodrigues Pereira RF. 628.382.9;

Edson Raimundo dos Santos RF. 542.797.5;

Everton Felix Teixeira RF. 783.902.2;

Manuel Alves de Barros RF. 470.930.6;

Marco Antonio Gonçalves RF. 466.483.3;

Marilene da Penha Rios Santos RF. 635.282.1;

Reinaldo Alves da Costa RF. 561.038.9;

Terezinha Theodoro RF. 691.895.6;

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.