PORTARIA 10/15 - SP/IT/SMSP

MIGUEL ÂNGELO GIANETTI, Subprefeito do Itaim Paulista, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 51 a 55 a lei municipal 14.887/09

RESOLVE:

I instituir no âmbito da Subprefeitura o Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz com a seguinte composição:

Manuel da Cruz de Oliveira RG. 24.898.116-X

Leandro Barbosa de Souza RG. 56.855.047-X

Alice Maria Heleno RF. 793.716-4 - SVMA

Julie Aparecida Reiche RF. 582.559-8 - SVMA

Rute Cremonini Melo RF. 619.761-2 - SVMA

Silvia Cristina Stander Dutra Rodrigues RF. 655.391-5

Sandra Maria de Souza RF. 741.748-9

Eliane Soares de Almeida Moura RF. 637.700-9

II-Compete ao Conselho ora instituído:

. Coordenar o processo eletivo dos membros do Conselho;

. Receber pedidos de inscrição e credenciar os candidatos;

. Receber, analisar e manter sob custódia a cópia dos documentos entregues pelos candidatos;

. Aprovar o material necessário às eleições;

. Apreciar e julgar os recursos e impugnações;

. Acompanhar o processo eleitoral em todas as suas etapas.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.