PORTARIA 3/14 - SP/CV/SMSP

Rubens Brandão de Souza, Subprefeito de Casa Verde / Cachoeirinha, usando das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO os Artigos de 51 a 55 da Lei 14.887/09, que cria no âmbito de cada Subprefeitura do Município de São Paulo o Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz, considerando o término do mandato, em 12 de julho de 2013, dos conselheiros eleitos 2011 para o biênio 2011 – 2013;

RESOLVE:

I - Criar a Comissão Eleitoral para a eleição do Conselho de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Casa Verde / Cachoeirinha, com um integrante da sociedade civil, sendo ela:

1 – Iolanda Alves de Jesus – RG 18.051.098-1

E seis representantes do poder público, sendo eles:

1 – Nelson Gomes Ferreira Filho – RF 808.098-4

2 – Marcionila Aparecida dos Santos – RF 808.101-1

3 – José Francisco Armelin – RF 798.710-2

4 – Delma de Souza de Jesus – RF 807.689-8

5 – Alice Maria Heleno – RF 793.716-4

6 - Rute Cremonini de Melo – RF 619.761-2

II - São competências da Comissão Eleitoral:

1. Coordenar o processo eletivo dos membros do Conselho;

2. Receber pedidos de inscrição e credenciar os candidatos;

3. Receber, analisar e manter sob custódia a cópia dos documentos entregues pelos candidatos;

4. Aprovar o material necessário às eleições;

5. Apreciar e julgar os recursos e impugnações;

6. Acompanhar o processo eleitoral em todas as suas etapas.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.