PORTARIA 18/07 - SP-CV/SMSP

MARCOS DUQUE GADELHO, Subprefeito da Subprefeitura da Casa Verde/Limão/ Cachoeirinha, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei nº 13.399/2002; e

CONSIDERANDO a necessidade de se implementar no perímetro desta Subprefeitura uma área destinada à manutenção das praças e jardins;

CONSIDERANDO que a referida área deva ser adequada a guarda dos materiais assim como permita o plantio de mudas que se destine ao abastecimento das áreas verdes sob jurisdição desta Subprefeitura;

CONSIDERANDO ainda a necessidade da indicação de um servidor para responsabilizar-se pela implantação e desenvolvimento das atividades que serão desenvolvidas, assim como pela coordenação da mão de obra a ser empregada;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituído o viveiro de plantas da Subprefeitura da Casa Verde/Limão/Cachoeirinha, ligada diretamente ao Gabinete desta Subprefeitura.

Art. 2º - O Viveiro ocupará a área Municipal situada na confluência da Avenida Braz Leme com a Rua Tibaes, perfazendo uma área de 5.240 m2, conforme croqui anexo que fica fazendo parte integrante da presente.

Art. 3º Fica designada a servidora Raquel Fernanda Passos, RF 746.013.9.00 - geóloga responsável pela implantação e desenvolvimento das atividades que serão desenvolvidas no referido viveiro.

Art. 3º - Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.