PORTARIA 14/11 - SP/CV/SMSP

O Subprefeito de Casa Verde AIRTON NOBRE DE MELLO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial, o disposto na Lei n° 11.039 de 23 de agosto de 1991, regulamentada pelo Decreto n° 42.600 de 11 de novembro de 2002, que disciplina o exercício do comércio e a prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de São Paulo,

RESOLVE:

Art 1º Constituir a Comissão Permanente de Ambulantes (C.P.A.), em cumprimento ao Decreto Municipal n° 42.600, de 11 de novembro de 2002.

I – Representantes da Subprefeitura

Eduardo Timóteo Gomes Fonseca RF 642.434-1

Maria do Carmo Pazzotti RF 600.765-2

Cláudio Eduardo Abdo RF 736.311-7

II – Representantes da Sociedade Civil:

Marcelino Atenas RG 4.178.619

Maria Tosta RG 1.816.394

Givanildo de Lima RG 20.179.472

III – Representantes do Comércio Estabelecido:

Antonio Carlos Peres RG 4.397.730

Marcelo Gianantonio RG 14.341.687

Fábio Silva Amorim RG 10.667.964-8

IV – Representantes do Comércio Ambulante:

(Titular) Nilza Maria Salviano RG 30.555.809-0

(Titular) Francisco Irineudo Teixeira Amorim RG 9.234.449-5

(Titular) Jorge Íris de Carvalho RG 11.745.822

(Suplente) João França do Nascimento RG 15.794.814

Art. 2° A Comissão Permanente de Ambulantes, órgão consultivo e opinativo da Subprefeitura, a ser integrada a Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU), deverá embasar seus trabalhos no Regimento Interno das Comissões, aprovado pela Portaria n°018/SMSP/GAB/2007, de 23 de maio de 2007.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.