PORTARIA 17/05 - SP/CL/SMSP

O SUBPREFEITO DE CAMPO DE LIMPO, senhor Heitor Sertão, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal nº 13.519/03, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 43.233/03,

Resolve :

I - Constituir 04 (quatro) Comissões Processantes Permanentes (CPP), com a finalidade de processar as apurações preliminares que se fizerem necessárias no âmbito desta Subprefeitura, visando apurar eventuais irregularidades e/ou responsabilidades funcionais, decorrentes de atos que venham a ser praticados no exercício do serviço público ou em virtude dele, observadas as respectivas atribuições e integradas pelos seguintes servidores:

a) Comissão Processante Permanente nº 01- CPP.1, responsável pelo processamento das apurações preliminares que se fizerem necessárias no âmbito da Coordenadoria de Educação desta Subprefeitura:

Presidente: Sidney Nogueira R.F. nº 524.288.6.03

Suplente: Maria da Conceição Leopoldina R.F. nº 230.479.1.01

Membro: Jair Gaudêncio R.F. nº 505.627.6.02

Secretário: Rosangela Gorete da Rocha R.F. nº 608.729.9.01

b) Comissão Processante Permanente nº 02- CPP.2, responsável pelo processamento das apurações preliminares que se fizerem necessárias no âmbito da Coordenadoria de Educação desta Subprefeitura :

Presidente: Almir Mendes Abrahão R.F. nº 567.858.7.01

Suplente: Tsutomu Nishimoto RF n° 608.847.3.01

Membro: Luiz Soares Lima R.F. nº 313.392.3.01

Secretário: Márcia Lourenço R.F. nº 555.604.0.00

c) Comissão Processante Permanente nº 03- CPP.3, responsável pelo processamento das apurações preliminares que se fizerem necessárias no âmbito da Coordenadoria de Educação desta Subprefeitura :

Presidente: Silvia Gouveia Oliveira R.F. nº 550.563.1.00

Suplente: Elon Macena R.F. nº 314.176.4.01

Membro: Valéria Aparecida Durso Cabral R.F. nº 551.216.6.02

Secretário: Nelson Henrique Reis R.F. nº 681.131.1.00

d) Comissão Processante Permanente nº 04 - CPP.4, responsável pelo processamento das apurações preliminares que se fizerem necessárias no âmbito do Gabinete desta Subprefeitura bem como das demais Coordenadorias da Pasta :

Presidente: Antonio Vaz Diniz RF n° 747.014.2.00

Suplente: Ailton Lopes Oliveira R.F. nº 637.074.8.00

Membro: Simone de Amorim Araújo R.F. nº 610.935.7.00

Sérgio Roberto dos Santos R.F. nº 639.937.1.00

Secretária: Angélica de Cássia Gonçalves

Suplente: Denize David dos Santos R.F. nº 636.310.5.00

II - A Comissão ora constituída poderá se reunir com a presença de, no mínimo, 03 (três) integrantes, sem prejuízo das demais funções laborais dos mesmos.

III - Os Presidentes, os Membros e os Secretários poderão ser convocados para atuar, se necessário, em qualquer uma das Comissões Processantes Permanentes - CPP's, indistintamente.

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, notadamente a Portaria nº 60/SP-CL.GAB/2004.