| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 03/12/2014 |
| Data de publicação | 04/12/2014 |
| Ementa |
Estabelece que cabe à Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano CPDU, através da Supervisão de Uso e Ocupação do Solo e Licenciamento SUSL a emissão de documento denominado DECLARAÇÃO DE USO DO SOLO, que informe sobre o uso ou parcelamento permitido no local. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/12/2014 , p. 16 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/AD |
| Palavras-chave |
IMPRESSO OFICIAL ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO CIDADE ADEMAR |
