PORTARIA 95/08 - ABAST/SMSP/

O Supervisor Geral de Abastecimento, da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 49.675, de 27 de junho de 2008, publicado no dia 28 de junho de 2008, que alterou dispositivos do Decreto nº 49.487, de 12 de maio de 2008.

RESOLVE:

1. Tornar sem efeito a Portaria nº 94/SMSP/ABAST/2008, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 28 de junho de 2008, que alterou o horário correspondente ao período de comercialização das feiras livres.

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de junho de 2008.