PORTARIA 2/10 - ABAST/SMSP

O SUPERVISOR GERAL DE ABASTECIMENTO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,

Considerando o disposto no art. 27, I, c.c. o que preceitua o art. 7º, do Decreto nº 48.172, de 06 de março de 2007.

RESOLVE:

1. CRIAR Feiras Livres Permanentes, bem como, o respectivo Grupo 22 – permanente.

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.