PORTARIA 161/08 - ABAST/SMSP

EXTINGUE A FEIRA LIVRE QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA SUBPREFEITURA DE IPIRANGA

O SUPERVISOR GERAL DE ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a que lhe é determinada pelo art. 27 inciso I, do Decreto 48.172, de 6 de março de 2007, que dispõe sobre o funcionamento das feiras livres no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO os elementos e demais informações de convicção constantes dos autos, em especial a manifestação conclusiva de fls. 44, do setor de Planejamento, bem como a solicitação da Supervisão de Feiras Livres de ABAST, às fls. 45, ambos dos autos do Processo Administrativo nº 2008-0.080.750-5;

RESOLVE:

Art. 1º - EXTINGUIR a Feira Livre denominada "VILA BRASILINA", registro 1254-9, que se realiza aos domingos, na Rua Professor Artur Primavesi, na região administrativa pertencente à Subprefeitura de Ipiranga.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se.