PORTARIA 148/07 - ABAST/SMSP

Altera o horário de funcionamento das feiras livres que especifica, localizadas na região administrativa da Subprefeitura de Campo Limpo.

O SUPERVISOR GERAL DE ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a que lhe é determinada pelo art. 27, do Decreto nº 48.172, de 6 de março de 2007, que dispõe sobre o funcionamento das feiras livres no Município de São Paulo e

CONSIDERANDO a solicitação da Subprefeitura de Campo Limpo no processo administrativo nº 2007-0.318.655-4, de alteração do horário de funcionamento para as feiras livres que indica, em conformidade com o que lhe faculta o estabelecido no § 1º, artigo 5º, do Decreto nº 48.712/2007,

RESOLVE:

Art. 1º As feiras livres indicadas no Anexo I desta Portaria, obedecerão aos seguintes horários:

a. de 5:30 hs as 7:30 hs - descarregamento dos equipamentos e mercadorias e montagem das bancas;

b. de 7:30 hs as 13:30 hs - período de comercialização;

c. de 13:30 hs as 15:30 hs - desmontagem das bancas e carregamento dos caminhões com os equipamentos e mercadorias;

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO I

- Relação das feiras livres a que se refere o Artigo 1º, da Portaria nº 148/SMSP-ABAST/2007, região administrativa da Subprefeitura de Campo Limpo.

1. Feira Livre "CAMPO LIMPO", Registro 1078-2, realizada aos domingos, na Avenida Amadeu da Silva Samelo, Jardim Martinica;

2. Feira Livre "PARQUE FERNANDA", Registro 1088-0, realizada aos domingos na Estrada de Itapecirica, Vila Teixeira;

3. Feira Livre "CAPÃO REDONDO", Registro 4051-7, realizada às quartas feiras na Rua Paulino Vital de Morais, Parque Maria Helena;

4. Feira Livre "VILA PREL", Registro 4086-0, realizada às quartas feiras na Rua Thereza Maia Pinto, Vila Prel;

5. Feira Livre "CAMPO LIMPO I", Registro 5069-5, realizada às quintas feiras na Rua Martinho Vaz de Barros, Vila Pirajussara;

6. Feira Livre "JARDIM CATANDUVA", Registro 5073-3, realizada às quintas feiras na Rua Doutor Renato Bueno Neto, Jardim Catanduva;

7. Feira Livre "CAPÃO REDONDO I", Registro 6073-9, realizada às sextas feiras na Avenida Atos Tomas Ferracciú, Jardim Maracá;

8. Feira Livre "UMARIZAL", Registro 6077-1, realizada às sextas feiras na Avenida Anacé, Jardim Umarizal;

9. Feira Livre "JARDIM MARIA SAMPAIO", Registro 7085-8, realizada aos sábados na Rua Antonio Viegas de Ataíde, Conjunto Residencial Prestes Maia;

10. Feira Livre "PARAISÓPOLIS", Registro 7123-4, realizada aos sábados

na Rua Rudolf Lotze, Paraisópolis.