PORTARIA 144/08 - ABAST/SMSP

O SUPERVISOR GERAL DE ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar, convenientemente, o comércio de flores nas proximidades dos cemitérios desta Capital, na época de finados, nos termos do disposto nas Leis nº. 5.062/56 e 6.737/65.

RESOLVE:

1 - RERATIFICAR a Cláusula Segunda - Dos Pontos para a Venda de Flores -

subitem 2.1, da Portaria nº 116/SMSP/ABAST/2008, para constar que a totalidade de vagas existentes para a venda de flores nas proximidades dos cemitérios da Capital, no período de finados, é de 234( duzentos e trinta e quatro ), e não como ficou consignado naquela Portaria, já que da mesma foram excluídos os cemitérios "Ordem 3ª do Carmo", "Protestantes" e "Santíssimo Sacramento", todos sob jurisdição da Suprefeitura/Sé, mantidos os demais termos daquele ato.

PORTARIA nº 148/SMSP-ABAST/2008

O SUPERVISOR GERAL DE ABASTECIMENTO, da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

1. DESIGNAR a funcionária MIRELLA CAVASSA INNOCENTI, Registro Funcional 755.280.700, Chefe de Seção Técnica - DAS 10, para responder pelo expediente da Supervisão de Mercados e Sacolões da Supervisão Geral de Abastecimento, até ulterior deliberação.

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário