PORTARIA 8/12 - SMSP

RONALDO S. CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO as competências atribuídas à Superintendência das Usinas de Asfalto por meio da Portaria nº 17/SMSP/GAB/2005 e do Decreto nº 50.917, de 13 de outubro de 2009, somando-se às atribuições já existentes na Lei Nº 10.569, de 4 de julho de 1988;

CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar a execução dos serviços, de modo a efetuar a equânime divisão das funções necessárias ao bom desempenho das atribuições da Superintendência das Usinas de Asfalto;

RESOLVE:

Art. 1º. – Designar o servidor ANTONIO CARLOS GANEM, RF 530.573-0 para responder, na Superintendência das Usinas de Asfalto, pelas atividades abaixo relacionadas:

I – Conservação e manutenção de logradouros, compreendendo os serviços de conservação de áreas ajardinadas, conservação de galerias e elementos de drenagem;

II – Conservação de vias e logradouros, através de serviços de tapa buracos e/ou conservação de guias e sarjetas;

III – limpeza manual de córregos;

IV- manutenção eletromecânica das instalações de bombeamento dos “polderes” das Pontes das Bandeiras, Casa Verde e Atílio Fontana;

V- Compra de materiais necessários para a consecução dos serviços acima referidos;

VI – locação de máquinas, equipamentos e veículos;

VII – controle de tráfego e das oficinas de manutenção de máquinas e veículos;

VIII – zeladoria em geral, nas áreas de atribuição da SPUA/NEC.

Art. 2º. O servidor referido no artigo 1º fica também responsável pelas atividades de planejamento, orçamento, requisição, fiscalização e gestão dos contratos relativos aos serviços mencionados nesta Portaria.

Art. 3º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.