| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/12/2012 |
| Data de publicação | 28/12/2012 |
| Ementa |
Aprova modelos de formulários, declarações, atestados, termos e planilhas que especifica. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/12/2012 , p. 23 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP |
| Palavras-chave |
ÁGUA ATESTADO DOCUMENTAÇÃO IMÓVEL IMPRESSO OFICIAL INCÊNDIO OBRAS AUTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA - AVS OBRAS - LICENÇA SUBPREFEITURAS - SUB ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO OBRAS - SEGURANÇA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO INTERNET SEGURANÇA AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO AUTO DE REGULARIZAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP VIGILÂNCIA SANITÁRIA |