PORTARIA 49/10 - SMSP

RONALDO S. CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a aprovação, pelo Senhor Prefeito Municipal, do Relatório Final elaborado pela Câmara Executiva de Prevenção e Combate a Incêndios no Município de São Paulo – Portaria PREF. nº 1148/2010,

CONSIDERANDO a instituição do Programa de Combate a Incêndios em Assentamentos Precários – “PREVIN”, no Município de São Paulo, que teve assento nas conclusões alcançadas no mencionado Relatório Final,

RESOLVE:

I – Dar publicidade ao Relatório Final elaborado pela Câmara Executiva de Prevenção e Combate a Incêndios no Município de São Paulo, que descreve o Programa de Combate a Incêndios em Assentamentos Precários – “PREVIN”, no Município de São Paulo, aprovado pelo Senhor Prefeito Municipal através da Portaria nº 1148/2010, de 07 de dezembro de 2010.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Anexo I