PORTARIA 4/05 - SMSP

O Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto nº 45.685 de 1º de Janeiro de 2005 que dispõe sobre a nomeação e a exoneração de titulares de cargos de provimento em comissão da Administração Direita, das Autarquias e das Fundações Municipais,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar os quadros do funcionalismo municipal no âmbito das Subprefeituras as reais necessidades da efetiva e eficaz prestação dos serviços públicos;

DETERMINA:

1- Os Subprefeitos deverão encaminhar para esta Secretaria a relação dos cargos em comissão de livre provimento e exoneração pertencentes à estrutura das 31 (trinta e uma) Subprefeituras, bem como a relação nominal dos seus atuais ocupantes no prazo de 24 horas para que seja efetuada a exoneração de todos os servidores municipais comissionados assim qualificados;

2- Em decorrência do item 1, que os Subprefeitos designem servidores públicos para responder pelo expediente dos cargos, de direção ou coordenação, que venham a se encontrar vagos, quando esta situação ocorrer.

3- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.