| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 05/08/2015 |
| Data de publicação | 06/08/2015 |
| Ementa |
Dispõe sobre procedimentos na fiscalização dos estabelecimentos destinados à centros de compras com características de "Shopping de Comércio Popular". |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/08/2015 , p. 5 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP |
| Palavras-chave |
CENTRO DE COMPRAS COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO - AII AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
